O ecossistema de fintechs no Brasil registra, em 2025, um crescimento sem precedentes. Com mais de 1.700 startups financeiras e aportes que correspondem a 40% dos dez maiores investimentos no primeiro trimestre, o país consolida-se como um dos principais polos de inovação financeira.
Ao mesmo tempo, esse progresso traz à tona o dilema entre inovação e segurança. Como balancear a agilidade tecnológica das fintechs com a exigência de transparência e conformidade? Este artigo explora o cenário atual, as mudanças regulatórias, os impactos nas operações e as tendências que moldarão o futuro.
Antes de adentrar nos detalhes, é importante compreender que o Brasil caminha para se alinhar às práticas globais de combate a crimes financeiros, seguindo referências como o Comitê de Basileia e o GAFI.
Desde 2016, quando apenas uma fintech possuía autorização do Banco Central, chegamos a 308 instituições habilitadas em 2025. Esse salto reflete não apenas a criatividade empreendedora, mas também a confiança dos investidores em modelos de negócio sólidos.
Embora o período pós-pandemia tenha sido marcado por um “otimismo cauteloso”, o volume de capital destinado a soluções de pagamento, crédito e investimentos digitais segue robusto. A diversificação de serviços, como carteiras digitais, BaaS (Banking as a Service) e plataformas de negociação, impulsiona a expansão regional e verticalizada.
O marco inicial foi a Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025. Com ela, a Receita Federal exigiu que fintechs de pagamento e arranjos informassem transações à e-Financeira, equiparando-as aos bancos tradicionais. A medida visa fechar brechas que favoreciam lavagem de dinheiro e fraudes.
Em seguida, a Resolução Conjunta 17/2025 proibiu o uso de termos como “banco” ou “bank” por fintechs sem autorização específica. Instituições em desacordo têm 120 dias para apresentar plano de adequação e até um ano para completar mudanças em nome, marca e domínio.
Em 3 de novembro de 2025, o Banco Central reforçou ainda mais o arcabouço regulatório, estabelecendo capital mínimo de R$ 9,2 milhões, o encerramento compulsório de contas-bolsão irregulares e ampliação do poder fiscalizatório. Essas ações sinalizam uma mudança de paradigma, aproximando o Brasil dos padrões internacionais.
Com obrigações de reporte semelhantes às dos bancos, as fintechs precisam reestruturar processos internos e investir em sistemas robustos de compliance. A seguir, listamos as principais exigências:
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe anonimização e governança de dados, adicionando uma camada de complexidade técnica e jurídica.
As contas-bolsão, em especial, passaram a ser alvo de monitoramento rigoroso. Regiões onde múltiplos usuários movimentam um mesmo cofre digital não podem servir de esconderijo para operações ilícitas.
O desrespeito às novas normas importa em sanções severas. Multas, autuações e investigações tornam-se realidade para fintechs que apresentarem falhas de reporte ou lacunas nos controles internos.
As penalidades não se limitam ao âmbito fiscal. O descumprimento pode comprometer integrações com parceiros bancários, provedores de liquidez e plataformas de pagamento, causando bloqueios e interrupções operacionais.
O debate sobre stablecoins e tokenização avança rapidamente. O Banco Central já sinaliza diretrizes para emissão de moedas digitais lastreadas e plataformas de tokenização de ativos reais.
Espera-se que, em breve, haja regulamentação específica para smart contracts financeiros, definindo padrões de segurança, interoperabilidade e auditoria em ambientes descentralizados.
A interação entre fintechs e reguladores deve evoluir de um relacionamento reativo para um diálogo proativo. A adoção de práticas de compliance by design e a implementação de tecnologias como inteligência artificial para monitoramento em tempo real são passos essenciais.
Empresas que abraçarem a conformidade como parte integral de sua proposta de valor estarão melhor posicionadas para conquistar a confiança do mercado e dos órgãos reguladores. Assim, a jornada rumo à inovação sustentável fortalece o sistema financeiro como um todo, promovendo segurança, inclusão e crescimento.
Referências
