A publicação das resoluções BCB nº 519, 520 e 521 em 10 de novembro de 2025 representou um divisor de águas para o ecossistema de criptoativos no Brasil. Pela primeira vez, o mercado deixa de operar à margem do sistema financeiro, ganhando regras claras e sólidas que visam proteger investidores e promover o desenvolvimento sustentável do setor. A partir dessas normas, abre-se um horizonte de oportunidades mais seguro e transparente.
O conjunto de normas institui oficialmente as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) e consolida a autoridade do Banco Central do Brasil como regulador do segmento. Essa medida sela o fim de uma era de incertezas e inaugura um ambiente de negócios com padrões equiparados aos dos bancos tradicionais.
Além do Banco Central, a Receita Federal e a CVM atuaram de forma coordenada, refletindo compromisso com a transparência e estabilidade financeira. A articulação entre órgãos fortalece o arcabouço legal e assegura que os criptoativos sejam tratados com a mesma seriedade de outros instrumentos financeiros.
Para que empresas, investidores e entusiastas se preparem adequadamente, seguem as principais datas de vigência das novas regras:
A criação das SPSAVs redefine a forma de atuação das empresas de cripto no país. Para operar, será necessária autorização prévia do Banco Central, seguindo critérios rígidos de governança e segurança.
Essas instituições poderão atuar em três modalidades:
Com essa organização, o mercado ganha estruturas robustas de compliance e governança, reduzindo riscos e promovendo relações de confiança mútua entre prestadores de serviço e clientes.
Uma das inovações mais relevantes é a obrigatoriedade de segregação patrimonial. Inspirada em falhas de grandes players mundiais, essa exigência busca minimizar casos de fraude e colapso.
Com essas medidas, investidores terão segurança reforçada na custódia de ativos e maior transparência nos processos internos das SPSAVs.
A partir da nova regulação, as transferências internacionais em criptomoedas passam a ser consideradas operações de câmbio, sujeitas à supervisão direta do Banco Central.
Essas diretrizes promovem transferências internacionais passam a ser reguladas e criam mecanismos claros para o uso responsável de criptomoedas em pagamentos globais.
Para reforçar a rastreabilidade, a comunicação de operações internacionais com ativos virtuais ao Banco Central será mandatória a partir de 4 de maio de 2026. Dados como valores, finalidades, contrapartes e países envolvidos serão consolidados em estatísticas oficiais.
Essa iniciativa reflete obsessão pelo detalhamento de fluxos internacionais e alinha o Brasil às melhores práticas de controle cambial.
A Instrução Normativa RFB nº 2291/2025 complementou a regulação ao adotar o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE. Com isso, o Brasil integra um sistema global de compartilhamento automático de informações, conectando-se a mais de 70 jurisdições, atendendo a convenções multilaterais e contribuindo para a redução de riscos de evasão fiscal.
Esse passo reforça compromisso com a integridade fiscal e monitoramento internacional das transações digitais.
O novo formulário DeCripto, obrigatório a partir de 1º de julho de 2026, padroniza a prestação de informações sobre criptoativos. Exchanges e prestadoras deverão prestar contas mensalmente, sem exceção de valores.
Pessoas físicas e jurídicas que operem sem intermediação devem declarar se ultrapassarem R$ 35 mil por mês. Exchange estrangeiras com atividades no Brasil também entram no escopo, ampliando o controle e nivelando as obrigações.
Diante desse novo ambiente regulatório, empresas e investidores podem adotar estratégias proativas. Primeiro, revisar processos internos para adequação ao compliance e à segregação de ativos. Em seguida, investir em sistemas de auditoria e governança para demonstrar transparência.
Além disso, buscar parcerias com SPSAVs autorizadas e explorar produtos regulamentados, como stablecoins supervisionadas, pode gerar vantagem competitiva. A adoção de tecnologias de rastreamento e reporting antecipado facilita a conformidade e melhora a reputação no mercado.
Por fim, ficar atento aos prazos e treinamentos obrigatórios garante que equipes estejam preparadas e capacitadas, criando um diferencial nos serviços oferecidos e reduzindo riscos operacionais.
A regulação das criptomoedas no Brasil é um convite à evolução do setor. Com regras claras, menos incertezas e maior previsibilidade, o ambiente se torna fértil para inovação, crescimento e inclusão financeira. Investidores ganham segurança, empresas reforçam sua credibilidade e a sociedade colhe os benefícios de um mercado dinâmico e responsável.
Abraçar essa transformação é mais do que uma obrigação: é uma oportunidade ímpar de participar ativamente de um movimento que moldará o futuro das finanças digitais no país. Esteja pronto para escrever o próximo capítulo dessa história.
Referências
